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Tarifa Social

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social de energia elétrica e de gás natural, é um mecanismo criado pelo Legislador que visa garantir o acesso ao serviço essencial de fornecimento de eletricidade e gás natural, a todos os consumidores economicamente vulneráveis.

A Tarifa Social corresponde a um desconto no valor a pagar pelas tarifas de acesso às redes, cujo montante é fixado pelo membro do Governo responsável pela área da energia, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Como aderir: Caso reúna as condições de elegibilidade e os requisitos indicados nesta página, pode solicitar um comprovativo da sua condição de beneficiário junto das instituições de segurança social competentes ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, consoante o caso, e apresentá-lo à Galp, através de email ou correio postal, para os contactos abaixo indicados:

Email: galpon@galpenergia.com

Correspondência: Apartado 4039, EC São Domingos de Benfica 1501-001 LISBOA

A Tarifa Social poder-lhe-á ainda ser automaticamente atribuída pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que procede à verificação das condições de elegibilidade mediante interação com os comercializadores de energia, as instituições de segurança social competentes e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Quem pode beneficiar?

Eletricidade:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 172/2014 de 14 de novembro, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, os requisitos necessários para beneficiar da Tarifa Social de eletricidade são os seguintes:

  1. O Cliente deve beneficiar de, pelo menos, um dos seguintes apoios sociais:
    • Complemento solidário para idosos;
    • Rendimento social de inserção;
    • Subsídio social de desemprego;
    • Abono de família;
    • Pensão social de invalidez;
    • Pensão social de velhice; ou
  2. Integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior ao rendimento anual máximo (RAM), atualmente fixado em € 5.808,00 (cinco mil, oitocentos e oito euros), acrescido de 50 % (correspondente a € 2.904,00) por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até um máximo de 10. Para efeitos desse cálculo, o regime legal dispõe que se considera agregado familiar, em cada ano, o conjunto de pessoas constituído pelo cliente final e os dependentes a seu cargo nos termos definidos no Código do IRS.:

Atualmente, são aplicáveis os seguintes valores de RAM em função do agregado familiar:

Agregado Familiar1 RAM (€)
Cliente 5.808
Cliente + 1 8.712
Cliente + 2 11.616
Cliente + 3 14.520
Cliente + 4 17.424
Cliente + 5 20.328
Cliente + 6 23.232
Cliente + 7 26.136
Cliente + 8 29.040
Cliente + 9 31.944
Cliente + >= 10 34.848

1Cliente e número de elementos dependentes a seu cargo que não aufiram qualquer rendimento.

O Cliente considerado elegível nos termos acima indicados tem que, cumulativamente, reunir as seguintes condições:

  • Ser titular de um contrato de fornecimento de eletricidade para o qual solicita a aplicação da Tarifa Social;
  • Ter uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 KVA;
  • O consumo de eletricidade destinar-se exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente (1ª habitação) e somente num único ponto de consumo.

Gás Natural

No caso do fornecimento de gás natural, e tal como decorre do disposto no Decreto-lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, pode solicitar a aplicação da Tarifa Social o Cliente que seja beneficiário de, pelo menos, um dos seguintes apoios:

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Primeiro escalão do abono de família;
  • Pensão social de invalidez.

O Cliente considerado elegível nos termos acima indicados tem que, cumulativamente, reunir as seguintes condições:

  • Ser titular de um contrato de fornecimento de gás natural, para o qual solicita a aplicação da Tarifa Social;
  • Estar associado ao 1º ou 2º escalão de consumo de gás natural – consumo anual inferior a 500m³;
  • O consumo de gás natural destinar-se exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente (1ª habitação) e somente num único ponto de consumo.

Os descontos Galp On e Energia³ são acumuláveis com o desconto da Tarifa Social?

Sim. Os beneficiários da Tarifa Social que adiram a um plano Galp On ou Energia³ podem acumular os descontos e outros benefícios associados ao plano tarifário subscrito.

Consulte a tarifa social em vigor

Compensações por falhas na atribuição da tarifa social